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IB010 – MINISTRO DO IMPÉRIO ENVIA DECRETO PARA A CÂMARA DE NATAL JURAR A CONSTITUIÇÃO
Palácio do Rio de Janeiro, 13 de março de 1824
Papel almaço, 18,5 x 23 cm, documento manuscrito e assinado por João Severiano Maciel da Costa, Marquês de Queluz
O Marquês de Queluz envia à Câmara da Cidade de Natal um decreto pelo qual o Imperador ordena que a Câmara jure obediência à nova Constituição.
No verso assina Thomás de Araújo Pereira, Presidente da Província de 5 de maio a 8 de setembro de 1824.
João Severiano foi:
Intendente Geral de Caiena (1810 – 1817) na Guiana Francesa
Deputado da Assembleia Constituinte (1823 – 1824)
Ministro do Império (1823 – 1824)
Presidente da Bahia (1825 – 1826)
Ministro da Fazenda (1827)