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IB011 – MINISTRO DO IMPÉRIO ENVIA REGULAMENTO PARA AS ELEIÇÕES PARA O RIO GRANDE DO NORTE
Palácio do Rio de Janeiro, 3 de abril de 1824
Papel almaço 23 x 27 cm, documento manuscrito e assinado por João Severiano Maciel da Costa, Marquês de Queluz
O Marquês de Queluz (João Severiano Maciel da Costa) envia ao Presidente da Província do Rio Grande do Norte os decretos que regulam as eleições para deputados e senadores do Império, assim como para os membros dos Conselhos Gerais das Províncias.
Percebe-se que a Corte Imperial queria colocar logo em prática a nova Constituição, principalmente no norte e nordeste do Brasil.
João Severiano foi:
Intendente Geral de Caiena (1810 – 1817) na Guiana Francesa
Deputado da Assembleia Constituinte (1823 – 1824)
Ministro do Império (1823 – 1824)
Presidente da Bahia (1825 – 1826)
Ministro da Fazenda (1827)