A CONEXÃO POSTAL FRANÇA/BRASIL

A CONEXÃO POSTAL FRANÇA/BRASIL

Os conflitos da era Napoleônica, o bloqueio continental e a conseqüente vinda de Dom João VI e sua corte para o Brasil retardaram a aproximação entre o Brasil e a França.

Seria após 1815, por sugestão de Alexander von Humbolt ao Marquês de Marialva ou de Taunay à Rainha de Portugal que vieram os artistas da Missão Francesa, a maioria bonapartistas inseguros de permanecer na França. Alguns chegaram a utilizar embarcações norte-americanas para aportar no Brasil.

A conexão comercial entre as duas nações, entretanto, só seria firmada anos depois em 1826 (Tratado de Amizade).

Na verdade, havia um monopólio comercial (e postal) exercido pela Grã-Bretanha.

Na segunda metade do século XIX algumas companhias de navegação de origem francesa tentaram estabelecer linhas comerciais entre a América do Sul e França, mas apenas em 1857 é que um tratado foi esboçado e posteriormente ratificado (1860).

FIGURA 01 – ORIGINAL DA CONVENÇÃO POSTAL FRANÇA/BRASIL

6 de setembro de 1857 – Folha da Convenção para a exploração do serviço postal para o Brasil, com selo Imperial francês e assinaturas.

É a convenção postal França/Brasil de 1860.

A partir desta Convenção o Brasil passou a produzir os seus primeiros selos postais destinados ao pagamento antecipado (facultativo) para cartas enviadas ao exterior.

Nasceram o selo de 280 réis vermelho (cartas para a França) e o 430 réis (cartas via França para os demais estados europeus).

FIGURA 02 – SELOS DE 280 E 430 RÉIS (SEM A PALAVRA BRASIL)

Sendo estes os primeiros selos brasileiros produzidos para a remessa de cartas para o exterior deveriam conter a palavra BRAZIL.

A taxa de conversão cambial nesta época era de 1 Franco francês = 350 réis, ou seja, nós enviávamos uma carta com 280 réis e os franceses pagavam 80 centavos de Franco francês.

PAGAMENTO FACULTATIVO

O pagamento era facultativo, ou seja, podíamos enviar uma carta SEM SELO ALGUM e deixar o destinatário pagar tudo. No destino a carta recebia um carimbo “8”, “16”, “24”, etc. No caminho França/Brasil a carta recebia um carimbo 280, ou 560 e quando a carta vinha de outro país, via França, o carimbo era 430, 860, etc.

FIGURA 03 – SOBRECARTA FRANÇA/BRASIL COM 280 RÉIS

23 de fevereiro de 1863 – Sobrecarta de Marselha para Santos (para Theodore Wille – empresa de Santos/SP que ainda existe) com três carimbos de 280 réis ornamentados. Pelo valor Navarre (linha J) e marca de origem F-17.

FIGURA 04 – 1863 – SOBRECARTA VIA FRANÇA PARA SANTOS COM 430 RÉIS

21 de março de 1863 – Sobrecarta de Hamburgo, via França, para Santos com 430 réis ornamentado. Carimbos de origem TT38 (Thurn und Taxis) e F-21.

A marca F-17 era empregada para as cartas provenientes da França e F-21 para os demais países relacionados na Convenção Postal de 1860.

FIGURA 05 – 1864 – FRANÇA/BRASIL COM FRANQUIA TRICOLOR

22 de outubro de 1864 – Sobrecarta de Paris para Pernambuco com 1,60 francos (2º porte) formado por 2 x 20 + 40 + 80 centimes Napoleon III, non lauré.

FIGURA 06 – VIA FRANÇA PARA O BRASIL COM 430 RÉIS MANUSCRITO

22 de setembro de 1864 – Sobrecarta de Viena para o Rio de Janeiro com 430 réis a lápis. Pelo vapor Bearn (linha J) em sua penúltima viagem (este vapor afundou na costa brasileira). Carimbos de origem de Viena e F-21.

CARIMBOS NO LUGAR DE SELOS (280, 430 E 860)

FIGURA 07 – 1865 – FRANÇA/BRASIL – 280 RÉIS

23 de dezembro de 1865 – Sobrecarta pelo Navarre (linha J) da França para Santos com carimbo 280 réis e marcação a lápis 280 réis. Carimbo de origem F-17 e Havre.

FIGURA 08 – 1867 – VIA FRANÇA, DE VIENA PARA O RIO COM 280 E 430 RÉIS

21 de outubro de 1867 – Sobrecarta de Viena para o Rio de Janeiro pelo vapor Estramadure com diversos erros nos portes. Carimbo “8” de 80 centimes de pagamento em Paris e no Rio de Janeiro recebeu indevidos 280 réis (carimbo anulado) e finalmente o carimbo de 430 réis devido. Carimbos de origem e F-21.

FIGURA 09 – 1868 – VIA FRANÇA PARA SANTOS E 430 RÉIS INDEVIDOS

21 de dezembro de 1868 – Sobrecarta de Hamburgo para Santos com pagamento antecipado a lápis de 93/4 Silbergroschen (Sgr) que corresponde a 1 F 20 ou 430 réis. A peça recebeu indevidamente o carimbo de 430 réis de pagamento no destino, anulado a lápis (carimbo PD).

FIGURA 10 – AO VICE CONSUL EM CAMPINAS COM 860 RÉIS

13 de novembro de 1864 – Sobrecarta da Suíça para o Vice Consul em Campinas com carimbo 860 réis (2º porte) e carimbo de origem F-21.

FIGURA 11 – VIA FRANÇA DE HAMBURGO PARA SANTOS COM 860 RÉIS

22 de maio de 1868 – Sobrecarta de Hamburgo para Santos com o segundo porte de 860 réis em forma de carimbo vermelho. Carimbo PD desconsiderado e de origem F-21. Pelo valor Estramadure.

NÃO HAVIA MULTA pela Convenção de 1860.

Caso houvesse franqueamento insuficiente a carta era paga integralmente pelo destinatário que poderia recorrer para receber a parte paga pelo remetente. A peça levava um carimbo INSUFICIENTE e o do respectivo pagamento.

 Veja o artigo da referida Convenção:

« Art. 3º - As pessoas que desejarem enviar cartas ordinárias, isto he, não seguras (não registradas), quer da França e da Algeria para o Brasil, quer do Brasil para a França e a Algeria poderão, á escolha sua, deixar o porte dessas cartas a cargo das pessoas a quem são ellas destinadas, ou pagar esse porte adiantado até seu destino. »

FIGURA 12 – PARIS/RIO DE JANEIRO COM 560 RÉIS E 4 X 20 CENTIMES

6 de fevereiro de 1867 – Sobrecarta enviada para o Rio de Janeiro com 4 selos de 20 centimes Napoleon III, primeiro porte e tarifa integralmente paga no destino de 560 réis a lápis, do segundo porte (2 x 280 réis). Carimbo de origem F-17.

Neste caso não houve multa e o destinatário poderia solicitar o recebimento dos 80 centimes (280 réis) pagos pelo remetente.

MAIS ALGUMAS PEÇAS INTERESSANTES

FIGURA 13 – 1866 – VIA FRANÇA, DA HOLANDA PARA SANTOS – FRANCO

22 de junho de 1866 – Sobrecarta da Holanda para Santos com porte de 60 pago na origem, carimbo PP, corrigido para PD e FRANCO. Carimbos de origem e F-21.

FIGURA 14 – 1867 – VIA FRANÇA, DE VIENA PARA O RIO COM 430 RÉIS VERDE

22 de novembro de 1867 – Sobrecarta de Viena para o Rio de Janeiro com porte manuscrito de 430 réis indicado em verde. Carimbo de origem Viena e F-21.

FIGURA 15 – 1867 – VIA FRANÇA, PARA PORTO ALEGRE COM F-22 – ÚNICO

21 de fevereiro de 1867 – Sobrecarta de Hamburgo, via França para Porto Alegre com 430 réis manuscrito e F-22, riscado. Peça única conhecida.

FIGURA 16 – 1868 – BORDEAUX/RIO DE JANEIRO COM 2 X 40 CENTIMES

5 de agosto de 1868 – Sobrecarta de Bordeaux para o Rio de Janeiro com 2 selos de 40 centimes, Napoleon III e no verso carimbo de chegada. Primeiro porte da Convenção de 1860.

GUERRA FRANCO-PRUSSIANA

Por um longo tempo achei que este conflito havia alterado o valor do porte e apenas muitos anos depois aprendi que a alteração não havia sido o conflito. O motivo era mesmo a nossa moeda.

Os franceses desejavam anular a convenção postal por conta do câmbio, mas o Brasil cedeu.

Nós passamos a pagar: 320 réis para uma carta até 7,5 g para a França e o pelo percurso inverso a tarifa continuou sendo 80 centavos (não mudou para os franceses). O câmbio passou a ser 1 Franco Francês = 400 réis.

Por muitos anos procurei a lei, um aviso a este respeito e por sorte acabei encontrando a certeza de duas fontes distintas: O Sr. Philippe Damian, estudioso de origem francesa que comigo compartilhou alguns dos seus estudos e segredos e o documento de Paranaguá, escrito de janeiro de 1871 onde o funcionário acusa o recebimento de um ofício a respeito da mudança de tarifa postal.

Assim sendo temos agora tarifas de 320 réis para cartas simples para a França e 490 réis para outros países, via França.

Cartas sem selos poderiam apresentar: 320, 640, 960 etc.

FIGURA 17 – 1871 – FRANÇA/BRASIL COM 320 RÉIS A LÁPIS

23 de dezembro de 1871 – Envelope de Paris para o Rio de Janeiro com carimbo de origem F-17 e porte de 320 réis a lápis. Tarifa postal aumentada de 280 para 320 réis no dia 1 de janeiro de 1871, por razões cambias, aplicados apenas nas cartas com pagamento no Brasil.

FIGURA 18 – 1873 – VIA FRANÇA PARA O BRASIL COM 490 RÉIS

14 de setembro de 1873 – Envelope de Morges/Suíça para o positivista Raimundo Teixeira Mendes com porte de 490 réis a lápis e carimbo de origem F-21. Tarifa postal aumentada de 430 para 490 réis alterada no dia 1 de janeiro de 1871, por razões cambiais, aplicadas apenas nas cartas com pagamento no destino (Brasil).

CARTAS DA FRANÇA PARA O BRASIL COM PAGAMENTO ANTECIPADO

FIGURA 19 - 1873 – FRANÇA – SOBRECARTA DE OLORON PARA O RIO DE JANEIRO

1873 – Sobrecarta de Oloron St. Marie, França para o Rio de Janeiro com 80 centimes Cérès, com carimbo de trânsito Bordeaux.

FIGURA 20 – PARIS/PERNAMBUCO COM 2 X 80 CENTIMES + 200 RÉIS

30 de março de 1873 – Sobrecarta de Paris para Pernambuco com o segundo porte + 200 réis a lápis segundo o aviso público de 1867. Carimbo “PP” e no verso de trânsito Le Havre.

FIGURA 21 – 1872 – LE HAVRE/RIO DE JANEIRO COM 3 X 80 CENTIMES NAPOLEON III

1 de agosto de 1872 – Sobrecarta de Le Havre para o Rio de Janeiro com o terceiro porte formado por 3 x 80 centimes Napoleon III, lauré. No verso carimbo de chegada de 30 de agosto de 1872.

FIGURA 22 – LE HAVRE/RIO DE JANEIRO – 4 X 80 CENTIMES NAPOLEON III

1 de agosto de 1872 – Sobrecarta de Le Havre para o Rio de Janeiro com o quarto porte formado por 4 x 80 centimes Napoleon III, lauré. No verso carimbo de chegada de 30 de agosto de 1872.

A CONVENÇÃO POSTAL DE 1874

Após apenas 4 anos da mudança de tarifa o Brasil e a França assinaram uma nova Convenção Postal. Agora o porte passou para 400 réis do Brasil para a França e 1 Franco Francês no caminho inverso. Agora as cartas sem selos passam a pagar uma multa de 120 réis adicionais.

NASCEU A MULTA PARA CARTAS SEM SELOS (TAXA DEVIDA)

FIGURA 23 – 1876 – LE HAVRE/PERNAMBUCO COM 920 RÉIS – NASCE A TAXA

8 de janeiro de 1876 – Sobrecarta de Le Havre para Pernambuco com segundo porte (indicação manuscrita) da Convenção Postal de 1874 que estabelece uma multa de 120 réis para as cartas sem selos. O porte era de 400 réis para pagamento antecipado. Carimbo “T” e indicação 920 réis a lápis (2 x 400 réis + 120 réis). 

FIGURA 24 – 1877 – LE HAVRE/PERNAMBUCO COM 1.320 RÉIS E F-30

7 de maio de 1877 – Sobrecarta de Le Havre para Pernambuco com o terceiro porte (indicação manuscrita) sem pagamento antecipado e taxa de 120 réis. Indicação 1.320 réis a lápis (3 x 400 réis e 120 réis de multa). Unica peça conhecida com carimbo de origem F-30.

Única peça conhecida com o carimbo de origem F-30.

1876 - O TRATADO DE BERNA – 260 RÉIS

Selo de 260 réis Barba Branca (RHM nº 043) impresso pela ABN para atender ao porte do Tratdo de Berna.

1879 - UPU – O porte parra a ser 200 RÉIS