DE DOM JOÃO VI A DOM PEDRO IV (DOM PEDRO I)

DE DOM JOÃO VI A DOM PEDRO IV (DOM PEDRO I)

Artigo do filatelista e pesquisador Paulo Rodolpho Comelli/BH

Em 10 de março de 1826 falece D. João VI.

Desde seis de março de 1826, D. João VI, enfermo, entregara a regência à sua filha D. Isabel Maria (1801-1876). Falecido o monarca, em 20 de março regulam-se as fórmulas para os expedientes dos negócios públicos. Assentando-se em leis, cartas, patentes e provisões o nome do novo soberano. Dizem expressamente: "Dom Pedro por graça de Deos, Rei de Portugal, e dos Algarves, d’aquém e d’além mar, em África, Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia...". E os documentos públicos têm a legenda: "Petrus IV, Dei Gratia Portugaliæ et Algarbiorum Rex".

O conhecimento da morte do pai chega-lhe em 26 de abril de 1826. Três dias depois, o imperador do Brasil e rei de Portugal promulga uma carta constitucional aos portugueses, nos moldes da brasileira. Optando por permanecer no Brasil, abdica da coroa de Portugal em favor de sua filha, D. Maria da Glória, então com sete anos de idade, sob a condição do infante D. Miguel, seu irmão, jurar a referida carta constitucional e casar com a princesa da Beira, filha do monarca e já herdeira da coroa portuguesa. Para garantir a transmissão de poderes, mantém sua irmã, a princesa D. Isabel Maria, à frente do Conselho da Regência. A solução é inteligente e apaziguadora, pois acaba com a união de dois países que não era bem vista pelos brasileiros e a muitos liberais portugueses e, ao mesmo tempo, fortalece a união de sangue entre as duas casas reinantes.

Em 12 de julho de 1826, a regente D. Isabel Maria anuncia aos portugueses a publicação da Carta Constitucional expedida por "Sua Majestade Fidelíssima, o Senhor Dom Pedro IV", na Corte do Rio de Janeiro. Até o juramento da Carta Constitucional, a realeza de D. Pedro IV é assim acatada por todos os portugueses.

No dia 31 de julho de 1826 realiza-se, no Palácio da Nossa Senhora d’Ajuda, em Lisboa, a cerimônia do juramento do novo texto constitucional e da aclamação da nova rainha, a Senhora Dona Maria II (1819-1853).

Consuma-se assim a transferência da realeza para a princesa da Beira, D. Maria da Glória, ficando a regência, durante a sua menoridade, entregue à infanta D. Isabel Maria que, nos documentos oficiais, continua a tratar o imperador do Brasil por "Senhor Dom Pedro IV, Nosso Legítimo Rei", ou por "Sua Majestade, Rey destes Reynos".

De seu exílio em Viena, após expulso do Reino por seu pai D. João VI, dois anos antes, o infante D. Miguel (1802-1866) compromete-se a casar com a princesa da Beira e, em quatro de outubro de 1826, em Viena, jura a Carta Constitucional outorgada por seu irmão mais velho, El Rei D. Pedro IV, e realiza os esponsais com a sobrinha.

Autor: Paulo Rodolpho Comelli

Sugestão para saber mais:

CARTA DE 30 DE ABRIL DE 1826 ASSINADA POR DOM PEDRO IV DO BRASIL PARA LISBOA

Primeira assinatura de Dom Pedro I do Brasil como sendo Dom Pedro IV de Portugal.

Coleção "O longo caminho até os Olhos de Boi" de Peter Meyer

LIvro "AS QUATRO COROAS DE DOM PEDRO I"

Sérgio Corrêa da Costa