DIA 05 DE OUTUBRO - PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

DIA 05 DE OUTUBRO - PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Uma de várias na breve história republicana brasileira, a atual constituição foi aprovada em pela chama da Assembleia Constituinte em 22 de setembro, e promulgada em 5 de outubro de 1988. Chamada de Carta Magna, é o texto jurídico que se sobrepoe a todos os outros no país, servindo de marco normativo nacional.

Por ser a primeira constituição pós governo militar, ela vista por alguns como uma conquista, chegando a receber o nome de “Constituição Cidadã”, por Ulysses Guimarães.
De fato, ela carrega em seu bojo uma série de inovações, como alguns remédios constitucionais que incluem o mandado de segurança, de injunção, entre outros.

No entanto, ela cria alguns pontos controversos como o excessivo foro privilegiado e a obrigação do voto.

Bloco rhm:b077 com a vista da Cãmara e do Senado Federal