DIA 28 DE SETEMBRO – LEI DO VENTRE LIVRE

DIA 28 DE SETEMBRO – LEI DO VENTRE LIVRE

Antecedentes – Já em 1850, o deputado Silva Guimarães, do Ceará, apresentou um projeto dando liberdade às crianças de escravos e a proibição da separação dos escravos cônjuges. A proposta não passou na Câmara. O mesmo deputado propôs por diversas vezes, entre 1862 e 1865, outras leis sem sucesso.

Em 12 de maio de 1871 foi apresentada a Lei Rio Branco (Lei do Ventre Livre), sendo promulgada no dia 28 de setembro de 1871. Apesar de existir a lei, ela não surtiu muito efeito, já que em 1888 veio a lei Áurea e os nascidos após 1871 estariam então com 17 ou 18 anos.

De qualquer forma, este foi o começo da libertação dos escravos.

Selo comemorativo lançado pelo Centenário da Lei do Ventre Livre, rhm:c0708.