Os selos de taxa devida - multa

OS SELOS DE TAXA DEVIDA – MULTA Definição: Selo de Taxa Devida é um selo que, aplicado na correspondência circulada, indicava o valor que era pago pelo DESTINATÁRIO para poder retirar a missiva dos Correios, quando o REMETENTE, por qualquer razão, não aplicava selo algum ou subfranqueava a correspondência (porte inferior ao necessário para a cobertura do percurso, registro, aviso de recebimento, etc.)

Ao ser introduzido o selo postal no Brasil, passou a ser obrigatória a postagem com o pagamento integral da remessa (pagamento integral adiantado), exceto nas cartas para o exterior que obedeciam as convenções postais entre os diversos Países. Estas Convenções Postais (bilaterais), foram suspensas quando o Brasil ingressou no Tratado de Berna (1876) que foi consolidado posteriormente em 1879 com a criação da União Postal Universal- chamada simplesmente pelas iniciais de UPU.

Pelo Tratado de Berna e também pela UPU o pré-franqueamento com selos adesivos do País de origem deixou de ser facultativo e passou a ser OBRIGATÓRIO.

O REGULAMENTO de 26 de março de 1888, colocado em prática no dia 1-1-1890, determinou o recolhimento da TAXA DEVIDA por meio de selos ESPECIAIS. De 1876 até 1890 a falta de porte suficiente ou a inexistência de selos em uma correspondência era indicado a tinta, lápis ou carimbo, freqüentemente acompanhado de um carimbo com a letra "T" de Taxa ou Insuficiente.

SELOS DAS DUAS PRIMEIRAS SÉRIES DE TAXA DEVIDA DO BRASIL 

X-1 até X-9 

X-11 até X-17.

O prefixo X indica selo de taxa devida.

O PRIMEIRO SELO DE TAXA DEVIDA DE 1893 COM DENTEAÇÃO 

X-18 de 7 de maio de 1894

1949- Os últimos selos de Taxa devida emitidos no Brasil

X90 e X-91 

Atualmente esta mesma técnica vem sendo empregada.

Os selos de TAXA DEVIDA participaram do cenário postal nacional entre 1-1-1890 e 1949 e por isso é interessante formar esta coleção – fechada.

As "Instruções de Uso dos Selos de Taxa Devida" foram regulamentadas em 12 de abril de 1889. Segundo estas normas estes selos não podiam ser vendidos ao público. Essa prática foi abandonada em 3 de junho de 1910 pela portaria nº 42, que permitiu ao público a compra destes selos, previamente carimbados.

A circular nº 21-C de 24 de abril de 1930 suspende o carimbo obrigatório antes da venda e permite a venda destes selos novos ao público em geral. Por essa razão existem ainda alguns exemplares sem carimbo e/ou obliteração manuscrita. Este setor da FILATELIA BRASILEIRA é sem dúvida um dos mais fascinantes e inexplorados. Merecem uma atenção especial dos novos pesquisadores e filatelistas, principalmente nas cartas circuladas com selos de Taxa Devida.

É justamente neste SETOR que você pode encontrar GRANDES RARIDADES por preços ainda relativamente baixos. ATENÇÃO: As duas primeiras séries de 1890 não podem ser lavadas pois a tinta é delével. O selo fica manchado e estraga, perdendo o seu valor. Texto do Catálogo de Selos do Brasil de 1995 – Volume II - página 380 – 49ª Edição.  

EXEMPLOS:

E1039-1890-CORREIO URBANO PARA NAVIO COM TAXA-ÚNICO
Janeiro de 1890- RARA FRANQUIA URBANA ENVIADA A UM NAVIO NA BAHIA COM TAXA- Envelope enviado em Salvador, Bahia com franquia de 50 réis Cifra do IMPÉRIO ao Navio Trocadero estacionado no porto. Endereçamento Nesta de Correio Urbano que os Correios não consideraram e por essa razão taxou a carta em 100 réis (o dobro do porte). Incrível peça com selo do Império e taxa da República. Peça única.  

E1036-1871-PARIS/RIO COM A RARA TAXA 320 RÉIS A LÁPIS
Dezembro de 1871 – Envelope de Paris para o Rio de Janeiro com carimbo preto F-17 e taxa manuscrita 320 réis de pagamento no destino. Após 1 de janeiro de 1871 o porte para os brasileiros aumentou de 280 para 320 réis, enquanto da França para o Brasil, pré-pago (selado) continuou sendo 80 centimes. Raríssima indicação 320 réis, manuscrita.

ENVELOPE COM COMEMORATIVOS E TAXA

e por ai vai. Um mundo novo a ser descoberto, estudado e pesquisado.

Para quem entende e sabe que na filatelia brasileira muita coisa ainda pode ser feita. Nos demais países é difícil você encontrar algo assim.